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Saiba mais aqui03/07/2020 Decisões de Gilmar podem represar até R$ 1 bi por mês em pagamentos de ações trabalhistas
BRASÍLIA Decisões do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), têm o potencial para represar, por mês, o pagamento de até R$ 1 bilhão em causas ganhas por trabalhadores. As liminares tratam de...
leia na integra03/07/2020 Toffoli assegura continuidade de programas assistenciais em cidades de SP
Em razão do atual cenário de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, autorizou os municípios de Itapevi e de Cotia (SP) a manterem os...
leia na integra03/07/2020 Restituição de desconto ilegal de previdência privada prescreve em 10 anos
O direito de pleitear a restituição de descontos indevidos feitos por plano de previdência complementar prescreve em dez anos, conforme artigo 205 do Código Civil. Isso porque a existência da relação contratual...
leia na integra02/07/2020 Empresa de tecnologia que não fornece dados à Justiça pode ter valores bloqueados
No âmbito de investigações na esfera penal, o magistrado pode estabelecer multa diária caso empresas de tecnologia se recusem a fornecer informações necessárias para a apuração. Nesses casos, o não pagamento...
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