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18/09/2020 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor nesta sexta (18)

Depois de idas e vindas e um tortuoso caminho entre o governo e o Congresso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em vigor nesta sexta-feira (18). O governo tinha até esta data para sancionar a...

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16/09/2020 Projeto autoriza porte de arma para advogados e outros profissionais em atividade de risco

O Projeto de Lei 4426/20 altera o Estatuto da Advocacia para autorizar a compra e o porte de armas de fogo de uso permitido por advogados em todo o território nacional. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados,...

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O funcionário de uma empresa que encerrou suas atividades e que não teve todos os seus direitos quitados, primeiramente, pode tentar buscar o pagamento do que lhe é devido de forma amigável com a empresa, evitando,...

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As atividades estão sendo retomadas aos poucos em diversas regiões do Brasil. No estado de São Paulo, por exemplo, escritórios já podem voltar a funcionar, o que significa o fim do home office para milhares de...

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