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02/06/2020 Estados e municípios criam 10 mil leis durante a epidemia do novo coronavírus

Parintins, no coração da Amazônia, Fernando de Noronha, São Paulo capital ou São Paulo das Missões (RS), na fronteira com a Argentina, diante da ausência de coordenação nacional no combate à Covid-19, fizeram...

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02/06/2020 Juiz suspende aumento de 320% nos salários dos vereadores

O sistema de freios e contrapesos (checks and balances system) existe para possibilitar que eventuais abusos sejam objeto de controle por aquele que é a última barreira contra eventuais ilegalidades e arbitrariedades...

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02/06/2020 CNJ: atividades presenciais dos tribunais retornam a partir de 15 de junho

O CNJ publicou a resolução 322/20 para determinar a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, que deverá ocorrer de forma gradual e sistematizada....

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01/06/2020 Se for decretado um “lockdown”, o que acontece com o trabalhador?

O termo “lockdown”, que pode ser traduzido como confinamento, não possui definição na lei. Ele tem sido utilizado para expressar medidas mais severas de isolamento social imposto pelo Poder Público. Essas...

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