O Escritório Moreira de Freitas Advogados Associados é reconhecido por exercer com esmero na atuação prática diária, eficiência na busca de soluções, transparência e honestidade no trato com clientes. As atividades do escritório sempre tiveram pautadas pelo absoluto compromisso com princípios éticos, pela qualidade das relações humanas e pelo dever de contribuir para o desenvolvimento da sociedade.
O Escritório Moreira de Freiras oferece atendimento especializado e diferenciado ás demandas de seus clientes, tal atendimento decorre do exercício consciente da advocacia. Com atuação nos diversos tribunais de justiça e tribunais superiores sempre buscamos soluções criativas amoldadas a cada caso concreto que nos é confiado.
15/02/2019 CÍVEL – Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o trânsito em julgado da ação que investiga a...
leia na integra15/02/2019 CÍVEL – Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios só podem ser fixados com base na equidade de forma subsidiária, quando não for possível o...
leia na integra15/02/2019 CÍVEL – Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado deverão ser rateadas entre as partes. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma...
leia na integra15/02/2019 CÍVEL – Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios
Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o que possibilita a penhora de valores...
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