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O Escritório Moreira de Freitas Advogados Associados é reconhecido por exercer com esmero na atuação prática diária, eficiência na busca de soluções, transparência e honestidade no trato com clientes. As atividades do escritório sempre tiveram pautadas pelo absoluto compromisso com princípios éticos, pela qualidade das relações humanas e pelo dever de contribuir para o desenvolvimento da sociedade.

O Escritório Moreira de Freiras oferece atendimento especializado e diferenciado ás demandas de seus clientes, tal atendimento decorre do exercício consciente da advocacia. Com atuação nos diversos tribunais de justiça e tribunais superiores sempre buscamos soluções criativas amoldadas a cada caso concreto que nos é confiado.

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Notícias da área Jurídica

23/11/2020 Governo Federal deve divulgar dados acumulados sobre Covid-19, decide STF

A consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde à obrigatoriedade do Estado em fornecer as informações necessárias à sociedade. O acesso às informações consubstancia-se em verdadeira...

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20/11/2020 Senado aprova isenção de taxas para Internet das Coisas por cinco anos

Foi aprovado no Senado, em sessão nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 6.549/2019, que incentiva a chamada Internet das Coisas. Esse projeto reduz a zero as taxas de fiscalização de instalação e as taxas de...

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18/11/2020 13º salário e férias: Governo divulga orientação oficial sobre pagamento

A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário. Por conta da Lei 14.020/2020, diversos...

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18/11/2020 Salário mínimo pode chegar a R$ 1.087 em 2021

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou, nesta terça-feira (17), que elevou de 2,35% para 4,10% a estimativa de inflação de 2020 medida pelo Índice Nacional de Preços ao...

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