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O Escritório Moreira de Freiras oferece atendimento especializado e diferenciado ás demandas de seus clientes, tal atendimento decorre do exercício consciente da advocacia. Com atuação nos diversos tribunais de justiça e tribunais superiores sempre buscamos soluções criativas amoldadas a cada caso concreto que nos é confiado.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o transportador está sujeito à perda de veículo de transporte de...

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23/01/2020 Justiça Federal do DF deverá analisar pedidos urgentes sobre passe livre interestadual a pessoa com narcolepsia

​A 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deverá analisar um pedido liminar, realizado por pessoa com diagnóstico de narcolepsia, de inclusão no programa Passe Livre Interestadual, coordenado pelo antigo...

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23/01/2020 Facebook indenizará por desativar página de usuário sem justificativa

A juíza de Direito Maiara Nuernberg Philippi, do 2º JEC 2º de Caeté/MG, condenou o Facebook a pagar indenização de R$ 5 mil, por dano moral, a usuário que teve sua conta desativada por suposta violação de termo...

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23/01/2020 Aumento da taxa Siscomex por ato normativo infralegal é inconstitucional

É inconstitucional a majoração da taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) por ato normativo infralegal. Embora a lei que instituiu o tributo tenha permitido o reajuste dos valores...

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